Nesta quita-feira (7), dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para defender questões de interesse dos municípios. Com forte atuação no STF e a pedido da FNP, o assessor Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Ricardo Almeida, juntamente com a diretoria, sugeriu uma pauta para ser apresentada ao magistrado, com temas relevantes como retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), imunidade tributária recíproca, Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros.
Atualmente, a Abrasf é admitida como amicus curiae em 48 casos ativos no STF, sendo considerada uma das entidades municipalistas mais atuantes junto a Corte. Recentemente, a associação foi reconhecida para atuar em uma ação da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), que questiona a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o preço total das hospedagens.
