Continua intensa a articulação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) em defesa da proposta de aperfeiçoamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Natureza). Nesta terça-feira (17), as diretrizes foram apresentadas ao relator da reforma tributária (PEC 45/19) na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro e ao vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Junior.
Durante o encontro, o assessor especial da Secretaria de Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo, apontou falhas do sistema tributário e sugeriu mudanças. “Existem dois grandes problemas: um é referente ao conflito de competência e outro é de custo e conformidade. Mas há espaço para fazer uma reforma sem unificar os impostos, com o aprimoramento do ISS e do ICMS”, defendeu.
Após conhecer a proposta da Abrasf, o parlamentar colocou sua equipe técnica à disposição para aprofundar o debate com a entidade. “Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio”, finalizou.
Hoje, o ISS é o imposto que mais cresce no país. “Em dois anos, aumentamos nossa arrecadação em 104%, basicamente com o ISS. Esse tributo é um patrimônio dos municípios”, avaliou o vice-prefeito de João Pessoa.
Além da proposta da Câmara, há outra proposta de reforma em tramitação no Congresso, cujo parecer já foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os dois textos são similares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre sinalizou que o Congresso discute criar uma comissão mista de deputados e senadores para elaborar uma proposta única. No entanto, ainda falta ser apresentada a proposta do Governo Federal.
A Abrasf segue empenhada na defesa da simplificação do ISS e a assessora Parlamentar da entidade, Hellen Moure, está trabalhando em uma agenda estratégica no Congresso Nacional.
