Nesta segunda-feira (13), autoridades da Administração Fazendária das três esferas de governo se reuniram para formalizar o Protocolo de Cooperação n°1/2023 ENAT. O documento foi assinado pelo secretário da Receita Federal (RFB), Robinson Barreirinhas, pelo presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodrigo Fantinel, e pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O protocolo constitui o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que tem como objetivo prospectar e propor soluções integradas para operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional por meio da PEC 45/2019.
“A Abrasf vai seguir trabalhando para garantir que os impactos da reforma tributária sejam mínimos e os municípios possam continuar prestando serviços de qualidade para os cidadãos”, enfatizou Fantinel.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já havia assinado o protocolo.
Fotos: Ascom/RFB
