A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) realizou, entre os dias 22 e 24 de outubro, em Natal (RN), a 3ª Assembleia Geral Ordinária de 2025, reunindo representantes de 23 capitais brasileiras para uma agenda dedicada à gestão fiscal municipal. O encontro, sediado no Hotel Golden Tulip Natal Ponta Negra, abordou temas centrais como Reforma Tributária, sustentabilidade fiscal, inovação tecnológica e modernização da arrecadação.
Ao lado do secretário anfitrião, Marcelo Oliveira, a presidente da ABRASF e secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), Michele Roncalio, abriu o evento destacando o propósito do encontro:
“A ABRASF é um espaço de construção coletiva. Aqui surgem encaminhamentos que fortalecem as finanças das capitais e, consequentemente, a capacidade de entrega das cidades.”
A programação teve início com a apresentação de casos de sucesso de Natal/RN, como as boas práticas previdenciárias desenvolvidas pelo NATALPREV e o Directa 5.0, sistema próprio de gestão tributária que vem modernizando processos e ampliando a eficiência arrecadatória do município.
Profisco III: conquista para os municípios
Um dos momentos mais marcantes da Assembleia foi a participação da especialista principal em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cristina Mac Dowell, que anunciou oficialmente a abertura do Profisco III para adesão dos municípios — pleito defendido pela ABRASF desde o início das discussões do programa.
O Profisco III permitirá que as capitais apresentem projetos voltados para:
- Transformação digital;
- Modernização de sistemas tributários e financeiros;
- Melhoria de processos de arrecadação;
- Qualificação de equipes fazendárias.
“Essa conquista abre uma janela de desenvolvimento para as cidades brasileiras”, afirmou Cristina Mac Dowell.
Durante sua apresentação, Cristina também apresentou a prévia do Guia Municipal de Questões Fiscais sobre Emergências Climáticas, desenvolvido pela ABRASF em parceria com o BID. O material orienta os municípios sobre como organizar respostas fiscais e orçamentárias em situações de desastres naturais e eventos extremos. O guia será lançado e disponibilizado em breve.
Alinhamento federativo: FNP e ABRASF
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) esteve representada por Gilberto Perre, secretário-executivo da entidade. Perre apresentou as ações da FNP nas agendas tributária e fiscal e reforçou o trabalho conjunto com a ABRASF no acompanhamento da implementação da Reforma Tributária, garantindo que municípios de médio e grande porte tenham voz na estruturação do futuro Comitê Gestor do IBS e defendendo a autonomia e a segurança jurídica das capitais no novo modelo de repartição de receitas. “A união entre ABRASF e FNP fortalece as cidades no centro do debate federativo”, destacou Perre.
Atuação dos Tribunais de Contas e impactos da Reforma Tributária
O presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, também participou do encontro, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Ele esclareceu pontos importantes, como a responsabilidade das Câmaras Municipais com despesas de inativos e pensionistas a partir de 2025, conforme a EC 109/2021, e detalhou o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da Reforma Tributária, incluindo o acompanhamento da implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Taufner ressaltou que os Tribunais de Contas deverão fiscalizar não apenas despesas, mas também receita, garantindo aderência à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao novo modelo de arrecadação.
Painéis técnicos e debates estratégicos
Ao longo dos dois dias, especialistas convidados e membros da associação conduziram debates sobre temas prioritários para as capitais, incluindo:
- Aplicabilidade da EC 136/2025;
- Novas possibilidades e proposta de legislação para COSIP, com base na EC 132/2023;
- Avanços na NFSe Padrão Nacional, com participação ativa da ABRASF no comitê gestor;
- Principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/25 e PLP 108/24);
- Simplificação e desburocratização de processos fiscais para capitais;
- Temas jurídicos e parlamentares relevantes para os municípios.
No segundo dia, o painel conduzido pelo coordenador da Câmara Técnica Permanente da ABRASF, Alberto Macedo, e demais membros da CTP, detalhou os trabalhos operacionais da Reforma Tributária, com foco na adequação de sistemas fiscais eletrônicos e na integração das capitais ao futuro Comitê Gestor do IBS.
Parceria internacional: UCL anuncia AGP para capacitação de gestores municipais
Durante sua apresentação, o professor Carlos Alexandre Nascimento, da University College London (UCL), anunciou a adesão das capitais ao Programa Aperfeiçoando a Gestão Pública (AGP), iniciativa voltada à qualificação de lideranças e desenvolvimento de projetos estruturantes.
Encerramento
Ao final do evento, a presidente Michele Roncalio reforçou o impacto coletivo das discussões:
“Saímos desta assembleia com entregas concretas. Conseguimos avanços institucionais, fortalecemos nossas pautas e abrimos novos caminhos para que as capitais sigam evoluindo.”
A Assembleia Geral de Natal foi a última reunião presencial da ABRASF em 2025. A expectativa é que os secretários se reúnam novamente ainda este ano, por videoconferência, para acompanhamento dos encaminhamentos.
A 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2026 será realizada em Belo Horizonte (MG), com data a ser divulgada em breve.
