Na manhã desta terça-feira (14), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se reuniu com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), para pleitear a participação da entidade no Conselho de Gestão Fiscal (CGF).
Em um breve relato, o diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, destacou as últimas conquistas da entidade. “Nosso trabalho resultou em grandes avanços como a Lei Complementar 157, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Temos um corpo técnico qualificado e estamos à disposição para somar. As capitais são extremamente importantes no contexto fiscal do País”, destacou.
Na ocasião, o parlamentar que atua fortemente no Congresso Nacional em áreas de tributação, compreendeu a relevância de apoiar o ingresso de uma entidade técnica do nível da Abrasf no referido comitê. “Farei o possível para atender o pleito. Acho muito válido o conhecimento e a experiência dos técnicos especializados”, observou Avelino.
Em abril deste ano, a CFT da Câmara aprovou o PLP 210/15, que altera as competências e especifica a composição do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), órgão previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00).
Além do diretor Técnico, o presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel, o secretário de Economia de Maceió (AL), Fellipe Mamede, e a assessora Parlamentar, Hellen Moure, participaram da reunião.
