Como operacionalizar as retenções amplas – sobre o pagamento de todos os bens e serviços fornecidos e prestados por terceiros em favor da administração direta e indireta municipal ¬– nos termos do inciso I do artigo 158 da Constituição de 1988? Essa e outras dúvidas sobre o tema serão esclarecidas no Workshop “Imposto de Renda Retido na Fonte Municipal de Retenção Ampla”, que será realizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) dia 10 de maio, no Rio de Janeiro (RJ).
O evento é direcionado a uma gama variada de profissionais de órgãos públicos e entidades organizacionais, incluindo servidores das secretarias municipais de Finanças/Fazenda, controladorias, procuradorias, e demais órgãos ordenadores de despesas.
Há mais de uma década a Abrasf defende a ampliação das hipóteses de retenção do imposto de renda para todos os pagamentos realizados pelos entes locais. O coordenador do workshop e assessor Jurídico da entidade Ricardo Almeida, destaca que no ano de 2017, essa prática já representava uma arrecadação superior a R$ 50 bilhões de reais entre Municípios e Estados.
“Tivemos uma grande conquista no ano passado, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que as prefeituras ficam com as retenções de IRRF em operações de compra de bens e contratação de serviços. No entanto, muitas municipalidades ainda têm dúvidas e não sabem operacionalizar as retenções”, explica o coordenador. “Em Fortaleza (CE), por exemplo, o IRRF-M já é a terceira maior receita municipal”, acrescenta Ricardo Almeida.
Garanta sua vaga! Trata-se de uma oportunidade para a obtenção imediata de receitas para a sua cidade!
PALESTRANTES
Ricardo Almeida – Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); professor de Direito Tributário na pós-graduação da FGV-Rio procurador do município do Rio de janeiro (RJ); assessor Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
Lucy Fátima de Assis Freitas – Contadora pública com MBA em Auditoria Governamental e mestrado em Ciências Contábeis; membro do grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC); contadora geral da Prefeitura de Belo Horizonte no período de 2005 a 2016; professora e coordenadora de cursos de Gestão Pública e Contabilidade Pública no Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC - MG.
Alexandre Baranjak Grabert – Advogado em São Paulo; membro da equipe Jurídica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
SERVIÇO
Workshop “Imposto de Renda Retido na Fonte Municipal de Retenção Ampla”
Data: 10 de maio
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) – R. da Assembleia, 10 – Centro, Rio de Janeiro (RJ)
Investimento: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais)
Certidões: GDF; TST; RFB; FGTS
