Fortaleza (CE) recebeu no dia 8 de novembro, secretários de Finanças/Fazenda de diversas regiões do País. Eles estiveram na capital cearense para participar da 4ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e debater temas como reforma tributária, pacto federativo, depósitos judiciais, além de outras pautas que atingem diretamente as receitas municipais. O encontro aconteceu posteriormente ao I Seminário de Finanças públicas da Abrasf “Economia, Ética e Tributação”, que celebrou os 35 anos da entidade.
Em ascensão no cenário nacional, novamente a reforma tributária foi tema destaque durante a assembleia. Para o presidente da Abrasf e secretário anfitrião, Jurandir Gurgel, o diálogo é de extrema importância para assegurar o princípio constitucional federativo e a autonomia financeira dos entes subnacionais. “Neste momento é imprescindível nossa participação com uma análise mais percuciente de qualquer proposta de reforma tributária que venha ser apresentada. Devido sua complexidade, não pode ser fundamentada apenas no argumento da simplificação e sob pretexto de mudança do sistema tributário ser a via única para colocar o Brasil no caminho do crescimento econômico”, observou.
O presidente ainda acrescentou que grande parte dos cidadãos não se sentem confortáveis em pagar tributos. “Não há uma consciência de que estes são fundamentais para atender o financiamento das necessidades sociais”, finalizou. Para o diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), as mudanças são necessárias, mas deverão ser implantadas gradualmente. “Estamos à disposição para colaborar com o debate e com melhorias para o País”, finalizou. Foi deliberada a criação de uma Carta com pontos relevantes sobre o tema.
Ao longo da programação, a assembleia recebeu o secretário do International Monetary Fund (IMF), Justin Zake, que apresentou sobre Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT), uma ferramenta utilizada para avaliar o desempenho, de maneira objetiva e padronizada, do sistema de administração tributária de um País.
Anteriormente, aconteceu a 44 ª reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf. Os resultados dos trabalhos foram apresentados aos secretários pela assessoria Técnica da entidade. Essa foi a última assembleia realizada neste ano. A previsão é de que o próximo encontro aconteça no mês de fevereiro, em 2019.
