Entre os dias 26 e 28 de março, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) promoveu, em Brasília/DF, a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2025. O evento reuniu secretários de Finanças e Fazenda de 24 capitais, além de convidados, para debater temas estratégicos da gestão financeira municipal, como a reforma tributária, a securitização de créditos e os desafios da responsabilidade fiscal. Esta edição marcou o primeiro encontro conduzido pela secretária da Fazenda de Florianópolis /SC e presidente da entidade, Michele Roncalio, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, e contou com a presença de novos associados empossados, que puderam se integrar às discussões e conhecer as principais pautas.
A programação teve início na quarta-feira (26) com a 70ª reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP), um espaço fundamental para o alinhamento de diretrizes entre os secretários e suas equipes técnicas. Durante o encontro, os coordenadores dos Grupos de Trabalho (GTs) estabeleceram diretrizes para as próximas ações da entidade. Essas deliberações foram posteriormente compartilhadas com os secretários das capitais.
Na quinta-feira (27), a solenidade de abertura marcou oficialmente o início dos trabalhos da Assembleia. O principal destaque foi o debate sobre a Reforma Tributária, especialmente a formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares da Emenda Constitucional 132/2023. Para aprofundar a discussão, a Assembleia recebeu o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.
A Abrasf e a FNP reforçaram a necessidade de que a composição do Comitê Gestor reflita a pluralidade e diversidade do país, contemplando todas as regiões e garantindo uma governança tributária mais justa e eficiente. A atuação conjunta das entidades tem sido essencial para garantir que os médios e grandes municípios tenham voz ativa na construção de um novo modelo de arrecadação.
Além da reforma tributária, outros temas cruciais foram debatidos ao longo da programação. A securitização de créditos tributários e não tributários, apresentada pelo Banco do Brasil, surgiu como uma alternativa para aumentar a liquidez dos municípios e otimizar a arrecadação. Já as discussões sobre a despesa de pessoal das organizações sociais e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal evidenciaram a necessidade de novas estratégias para garantir equilíbrio financeiro sem comprometer serviços essenciais.
Uma das inovações desta edição foi a abertura da Assembleia para secretários de municípios que não são capitais, ampliando o escopo das discussões e permitindo o compartilhamento de experiências bem-sucedidas na gestão fiscal. “Essa interação proporcionou um ambiente de colaboração, fortalecendo a representatividade dos municípios brasileiros no cenário nacional”, ressaltou a presidente da Abrasf.
A 1ª Assembleia Geral Ordinária da Abrasf de 2025 contou com o patrocínio da Indra Minsait e da Betha, além do apoio do Banco do Brasil e da Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Governo do Distrito Federal.
