O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, e o diretor técnico e secretário municipal de Tributação de Natal, André Macedo, participaram de uma reunião com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), para tratar sobre a atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (19), na presidência da Câmara dos Deputados.
A Abrasf propôs tornar obrigatória a instituição e o uso de Planta Genérica de Valores (PGV), para fins de apuração do valor venal dos imóveis urbanos. Segundo o presidente da entidade, a Abrasf avalia como instrumento fundamental a alteração da lei. “A medida deverá permitir melhorias do desempenho da administração tributária municipal em termos de arrecadação”, explica Cialdini.
De acordo com a proposta da Abrasf, a nova regra vai atualizar o cálculo de tributo sobre o imóvel na seguinte frequência: a cada 2 anos, municípios com população acima de 200 mil habitantes; a cada 4 anos, municípios com população entre 20 e 200 mil habitantes; e a cada 8 anos, municípios com população de até 20 mil habitantes.
Uma nova reunião foi agenda para o dia 8 de maio. Na ocasião, os representantes da Abrasf deverão tratar do assunto detalhadamente e, discutirão sobre assuntos de interesse da Associação.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mostrou que a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ocorria em 5.211 dos 5.565 municípios brasileiros. Já o numero de municípios que possuíam PGV totalizava 4.390, ou seja, 1.175 ainda precisa adotar o instrumento.
