A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou uma carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (20), para expressar as preocupações socioeconômicas geradas em virtude da pandemia da Covid-19 e requerer as providências necessárias para enfrentar o cenário de instabilidade. O documento, assinado pelos secretários de Finanças/Fazenda das 26 capitais brasileiras e do Distrito Federal, também foi encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Por ser missão constitucional dos municípios promover a atenção básica e a vigilância em saúde, neste momento a Abrasf considera emergencial o apoio do governo federal para enfrentar a crise de âmbito social - que embora tenha origem na área da saúde, já surte reflexos preocupantes no ponto de vista orçamentário e financeiro das capitais brasileiras.
Como adoção de medidas para combater os reflexos da pandemia na economia, a carta solicita a liberação emergencial de novos recursos para as Secretarias Municipais de Saúde; a garantia da manutenção dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a normalidade do panorama; o estabelecimento de novas linhas de crédito extraordinária aos municípios por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinadas a saúde; e a revisão dos critérios vigentes para contratação de novas operações de crédito, a fim de fomentar a atividade econômica do país.
Nesse sentido, o presidente da Abrasf e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, reforça a importância da manutenção das finanças municipais para atender às necessidades básicas da população. “Reconhecemos a gravidade do problema e estamos colaborando com as autoridades. No entanto, não podemos fechar os olhos para as consequências. Necessitamos de apoio financeiro ou não seremos capazes de promover o atendimento à população”, afirmou.
A Abrasf se coloca à disposição para discutir as medidas apresentadas.
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