A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) realizou, nesta quarta-feira (14), uma reunião virtual para discutir os impactos das mudanças trazidas pela reforma tributária sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O encontro reuniu secretários de finanças de diversas capitais, representantes jurídicos e técnicos das administrações municipais.
A presidente da Abrasf e secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), Michele Roncalio, abriu a reunião ressaltando a importância do tema diante da atual transição do sistema tributário. Ela também enfatizou a necessidade de fortalecer os serviços públicos municipais e buscar novas fontes de financiamento para mantê-los. A exposição principal ficou a cargo da secretária da Fazenda de Salvador (BA), Giovanna Victer, que compartilhou a experiência do município e apresentou reflexões sobre os aspectos legais e operacionais da contribuição.
O assessor jurídico da Abrasf, Ricardo Almeida, também contribuiu com uma análise sobre o cenário jurídico da COSIP, destacando decisões recentes e apontando caminhos para a atuação institucional e judicial dos municípios.
A pauta envolveu discussões sobre arrecadação, aplicação dos recursos, interpretações legais e o papel das distribuidoras na cobrança da COSIP. Os participantes também trocaram experiências locais e levantaram pontos críticos que impactam a gestão do tributo nas capitais.
Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos que orientarão a atuação da Abrasf e de seus associados nos próximos meses, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica, aprimorar a governança e ampliar as possibilidades de uso da COSIP.
“A iniciativa reforça o compromisso da Abrasf em apoiar tecnicamente os municípios frente aos desafios em manter o equilíbrio das contas públicas e fortalecer a gestão pública municipal”, finalizou a presidente da Abrasf.
