A 2ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), realizada entre 12 e 14 de junho, em Curitiba (PR), foi norteada pelo debate sobre a reforma tributária e a gestão fiscal equilibrada nos municípios. Secretários de Finanças e Fazenda se reuniram para discutir não apenas as mudanças tributárias, mas também temas como contabilidade do setor público e questões relacionadas ao IPTU e ao Simples Nacional.
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, destacou a importância de uma administração municipal focada no equilíbrio fiscal e na população. "Não existe prefeito bom sem recursos. É vital não gastar mais do que se arrecada para que se possa investir para melhorar a vida dos cidadãos," afirmou Greca.
A experiência de Curitiba com o ajuste fiscal foi compartilhada como um caso de sucesso, permitindo à cidade alcançar recordes de investimentos. Greca também enfatizou a participação cidadã na construção dos orçamentos municipais através do programa Fala Curitiba.
A reforma tributária foi um dos principais tópicos abordados durante o evento. Cristiano Hotz, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, ressaltou que "a Assembleia é um canal importante de troca de experiências e de debate para os desafios que os municípios enfrentam." Rodrigo Fantinel, presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Porto Alegre (RS), complementou. "Os problemas são os mesmos, só os locais que são diferentes e juntos podemos buscar soluções," disse Fantinel.
A entidade participa do Programa criado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, para discutir as leis complementares que regulamentam a reforma, aprovada pela emenda constitucional 132. Os projetos de lei complementar (PLP) 68/24 e 108/24, que tratam da regulamentação, estão em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Abrasf, há pontos importantes que precisam ser alinhados como, por exemplo, a composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), previsto no PLP 108/24. O Comitê será responsável, dentre outras atribuições, pela gestão e diretrizes do IBS (imposto que vai substituir o ISS e o ICMS) e também pela forma de distribuição do recurso. “Precisamos que neste Comitê tenhamos representantes dos municípios pequenos, médios e grandes”, defendeu Fantinel.
Além dos debates sobre reforma tributária, o evento também abordou o projeto de Lei de Securitização da Dívida, apresentado pela secretária de Florianópolis (SC), Michele Roncalio, e as inovações tecnológicas como as soluções com IA aplicada pelo SERPRO e o programa PROFISCO III pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para finalizar, assessores Jurídico e Parlamentar da Abrasf atualizaram os membros sobre o andamento das pautas de interesse dos municípios.
A assembleia foi concluída com a escolha da cidade de Palmas (TO) para sediar o próximo encontro da Abrasf e contou com o patrocínio do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI).
68ª reunião da CTP
Como de praxe, antes da realização da Assembleia dos secretários, os integrantes da Câmara Técnica Permanente (CTP) se reuniram para uma sessão de trabalho intensiva. Coordenada pelo assessor especial da Secretaria da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo, a reunião também teve como destaque as discussões sobre a reforma tributária.
Durante o encontro, foram apresentados os resultados alcançados pelos diversos grupos de trabalho e delineadas as estratégias e ações que serão priorizadas nos próximos meses.
