Diante das dificuldades recorrentes das capitais e demais municípios em cumprir o cronograma estabelecido pela Receita Federal do Brasil (RFB) para implementação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD Reinf e eSocial, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) reforçou, nesta sexta-feira (12), ao subsecretário de Fiscalização da RFB, João Batista Barros Filho, a necessidade de um novo prazo.
De acordo com a Instrução Normativa nº 2.043/2021, alterada pela IN nº 2080, de 06 de maio do ano corrente, os entes públicos estão obrigados a entregar, a partir de agosto/2022, as informações de retenção na fonte dos tributos federais por meio da EFD-Reinf e eSOCIAL, em substituição respectivamente à GFIP e DIRF. Inicialmente, o prazo previsto era abril/2022, mas após forte mobilização da Abrasf, o prazo final foi alterado para este mês.
Segundo o presidente da entidade e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, o objetivo da nova prorrogação é evitar que as capitais e demais municípios prestem informações que, posteriormente, deverão ser ratificadas, não por falta de esforço, mas por dificuldade de adequação dos sistemas de controle financeiro e contábil, de modo a garantir o correto cumprimento da referida obrigação tributária.
“É indiscutível o alcance e a necessidade da implantação da medida para a simplificação e redução das obrigações tributárias acessórias. Estamos plenamente de acordo e nos empenhando, contudo, a evolução em cada município é diferente. Em Aracaju, por exemplo, estamos adiantados e, ainda assim, enfrentamos algumas dificuldades. Outros municípios do estado estão muito atrasados”, destacou Passos.
Sensível ao pleito, o subsecretário da RFB se comprometeu a acompanhar a situação para buscar possíveis soluções em conjunto. “A última coisa que queremos é criar dificuldades operacionais. Vamos estudar a ampliação do prazo com a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação, mas o mais importante é ter um plano de trabalho claro”, enfatizou. “Manter a data, sustando qualquer penalidade durante um período também seria uma alternativa”, cogitou.
De imediato, Barros solicitou a indicação de membros da Abrasf para compor um Grupo Técnico de acompanhamento para avançar nas soluções e pediu um panorama das capitais. O material servirá de subsídio para o monitoramento e estímulo do plano de trabalho do GT.
Presentes na reunião, a secretária municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (RJ), Andrea Senko, e o secretário municipal da Fazenda de Florianópolis, Leandro Domingues, após externar preocupações, se colocaram à disposição para integrar o grupo.
Também participaram o subsecretário municipal da Receita de Belo Horizonte (MG), Eugênio Veloso, a coordenadora do GT de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Abrasf, Luciana Teixeira, e o assessor Técnico André Luís Macêdo.
