O diretor Parlamentar da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Philippe Duchateau, participou nesta quinta-feira (19), da rodada de seminário regional para debater sobre a reforma tributária. O encontro, promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria (PEC 45/19), recebeu na capital paulista membros do governo estadual e das prefeituras municipais, além de representantes do setor de serviços, do comércio, da construção civil e da indústria.
Com base nas perdas de autonomia e recursos, previstas em caso de aprovação da PEC, Duchateau justificou a importância de simplificar a tributação sobre bens e serviços sem a necessidade de fusão de impostos subnacionais. Segundo ele, a simplificação do sistema ameniza algumas injustiças do ponto de vista fiscal e promove transparência, neutralidade e maior competitividade entre as empresas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, manifestou interesse em continuar debatendo a PEC 45/2019, inclusive em conjunto com o Senado. “A PEC tem que ser o mesmo texto nas duas casas. Ter uma comissão mista que unifique o trabalho do Congresso pode ser muito positivo”, finalizou.
Este foi o terceiro, de uma série de seminários que a comissão realizará pelo país até meados de outubro. Os dois primeiros ocorreram em Feira de Santana (BA) e, em Goiânia (GO), onde o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, participou e defendeu o entendimento da Abrasf.
O objetivo é detalhar o projeto e ampliar o debate com a sociedade.
