Abrasf participa de reunião com a presidente do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se na manhã desta terça-feira (31) com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir temas de interesse dos municípios que tramitam na Corte. Na ocasião, a ministra mostrou-se sensibilizada com a pauta municipalista apresentada pelas entidades e prometeu agilizar alguns processos.

A ministra anunciou que irá analisar e informará até o final de fevereiro como está o andamento de cada processo e o que pode ser feito no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O STF é o tribunal da federação. Tudo aquilo que afetar estados e municípios e for judicializado, vamos dar preferência”, afirmou a presidente do Supremo. 

De acordo com o STF, existem cerca de 75 mil processos em trâmite na corte. Destes, 11.398 têm um município como parte.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos pagos pelos municípios, cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), precatórios e acesso a depósitos judiciais foram alguns dos temas tratados durante a reunião. Ao todo, a pauta proposta pelas entidades apresentou 12 temas. Cerca de 7 foram debatidos de imediato.

Um novo encontro deverá ser agendado para dar continuidade as discussões.