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Visando eficiência das políticas públicas, com harmonia entre os entes federativos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional (STN), Rogério Ceron, anunciaram um conjunto de medidas chamado “Novo Ciclo de Cooperação Federativa”. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), atendendo ao pedido do secretário da STN, participou do lançamento do projeto, que aconteceu nesta quarta-feira (26), em Brasília.
Ao todo, são 24 ações, divididas em quatro eixos: rating e operação de crédito, apoio aos municípios de médio e pequeno porte, apoio às parcerias público-privadas (PPPs) e concessões e valorização das boas práticas contábeis.
“Queremos promover o investimento não só no plano federal, mas também no plano municipal e estadual. As ações vão melhorar muito a relação dos entes com o Tesouro Nacional e o que conta é aquilo que vai gerar bem-estar e possibilidade de investimento. Com o novo ciclo de Cooperação Federativa, temos uma grande oportunidade de fazer isso”, destacou o ministro Fernando Haddad.
As medidas envolvem desde o aperfeiçoamento da metodologia de análise da Capacidade de Pagamento (Capag) e das normas relativas a contratações de operações de crédito por estados e municípios, até ajustes no cronograma de integração do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), como a prorrogação do prazo de implantação do sistema. Ambos foram pleitos da Abrasf, discutidos em reuniões com o secretário Ceron e a equipe Técnica da STN.
“Hoje, o valor mínimo para estados e municípios solicitarem uma operação de crédito é de R$ 30 milhões. A nova regulamentação proposta pelo Tesouro reduz esse valor mínimo para R$ 20 milhões nas operações regulares e para R$ 10 milhões em operações de Parcerias Público-Privadas (PPPs)”, explicou Rogério Ceron. “O conjunto de ações vai gerar diversas melhorias e benefícios e construir uma relação de parceria e de cooperação entre a União, estados e municípios”, acrescentou o secretário da STN.
Consta também no pacote, a alteração do critério de habilitação para adesão de entes federativos ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) para abranger municípios menores, de até 200 mil habitantes. Atualmente, estão aptos a aderir ao PEF apenas os entes com população superior a um milhão de habitantes e que tenham capacidade de pagamento classificada como “C” ou “D”.
Dentre as propostas apresentadas, o Tesouro Nacional também propõe aprimoramentos na legislação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“É satisfatório participar desse momento, pois o diálogo [entre os entes] é fundamental para resultar em melhorias. A Abrasf está à disposição para continuar colaborando e seguimos certos de que teremos um ambiente melhor, com a capacidade de realizar investimentos que a nossa população e os municípios tanto precisam”, ressaltou o vice-presidente da Abrasf e secretário de Finanças de Goiânia (GO), Vinícius Henrique Alves.
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