A assessora Parlamentar da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Hellen Moure, participou de um evento realizado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), onde foi instalada a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Segundo o coordenador do grupo, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a reforma é condição indispensável para a retomada do crescimento do país.
Em dezembro do ano passado, foi aprovada em comissão especial uma proposta de reforma tributária (PEC 293/04) que simplificou o sistema tributário. O texto extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS, que é estadual, e o ISS, um imposto municipal.
No lugar deles, surgiria um imposto estadual sobre o valor agregado, chamado IBS, Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, e um imposto federal sobre bens e serviços específicos. O coordenador da frente parlamentar, Luis Miranda, afirma que a proposta é uma opção.
“Mas existem outras opções, inclusive a Anfipe, a Fenafisco, o Sindifisco, eles trouxeram estudos com 800 páginas com várias opções de texto a serem discutidos. Porque não adianta a gente começar de fora para dentro, como estamos vendo na reforma da Previdência, a dificuldade que é discutir com os parlamentares um texto que já está pronto. O objetivo da frente é o contrário. É discutir primeiro com os parlamentares o que eles aceitariam. O que eles acreditam que é o melhor caminho para uma possível aprovação e, a partir daí, desse momento, termos um texto final para propor para o governo", disse.
Desde 2017, quando os debates sobre o tema foram iniciados, a Abrasf está mobilizada. A associação promoveu reuniões com entidades municipalistas, acompanhou audiências públicas no Congresso Nacional e debateu entre os secretários de Finanças e Fazenda durante as assembleias.
“Embora ainda não se tenha um projeto consolidado, pelo conteúdo que as discussões estão sendo conduzidas, pode haver um comprometimento na autonomia financeira dos municípios. Alguns princípios precisam ser vistos com mais cuidado”, observou a assessora Parlamentar da Abrasf.
A Abrasf ressalta a importância do protagonismo municipal frente ao tema e compreende a necessidade de aperfeiçoamento do sistema tributário e modernização da administração tributária para o crescimento econômico do país.
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária conta com 187 deputados e 39 senadores.
