Aconteceu em Brasília nesta segunda-feira (07), o I Fórum de Simplificação e Integração Tributária. O evento, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Receita Federal do Brasil, apresentou medidas de integração entre administrações tributárias dos níveis municipal, estadual e federal, relacionadas à área de tecnologia e digitalização, que visam a simplificação de obrigações aos contribuintes.
As ações anunciadas pelo governo federal durante o fórum fazem parte da agenda macroeconômica para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios. Uma das medidas apresentadas diz a respeito de instituir um padrão nacional para a emissão da Nota de Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
O painel sobre o tema destacou um projeto que prevê a criação de um repositório para controle das notas expedidas e a oferta de um emissor de nota público, inclusive em versão mobile. O padrão da NFS-e desenvolvida pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) foi citado como referência. Atualmente, existem cerca de 5.570 legislações e notas fiscais de serviços diferentes.
O vice-presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Caio Megale, ressaltou a importância da integração fiscal para os municípios e compartilhou a experiência do modelo adotado em São Paulo. “A NFS-e promoveu maior eficiência na administração tributária e gerou benefícios tanto para quem emite quanto para quem recebe a nota”, enfatizou Megale.
A Receita Federal também anunciou outras medidas que envolvem à nova fase do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e transações por meio do Portal Único do Comércio Exterior.
Também participaram do evento a secretária municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (RJ), Maria Eduarda Gouvêa Berto; o secretário de Fazenda do Distrito Federal (DF), Wilson José de Paula; e o secretário municipal de Finanças de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman, entre outras autoridades.
