Na última quarta-feira (28), o vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Alves, participou do Fórum de Debates sobre a Reforma Tributária e seus Efeitos na Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), em Brasília.
O evento reuniu gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e profissionais da área, além de especialistas em contabilidade e finanças de todo o país, com o objetivo de discutir e analisar as principais propostas de regulamentação da Reforma Tributária no Brasil e compreender suas implicações econômicas, sociais e jurídicas, sobretudo no que diz respeito ao impacto no financiamento e funcionamento do sistema de saúde brasileiro.
Ao todo, foram 5 mesas de debates, sendo a quarta, “O orçamento público frente à Reforma Tributária”, a temática em que o vice-presidente da Abrasf contribuiu, ao lado do palestrante Nelson Machado, doutor em Controladoria e Contabilidade, e ex-ministro-interino do Planejamento Orçamento e Gestão e ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda; e do também debatedor, doutor em Economia e professor de Finanças Públicas, Gustavo Fernandes; sob a coordenação de Rodrigo Buarque, vice-presidente do Conasems e Secretário Municipal de Saúde de Jundiá (AL).
Vinicius criticou a regulamentação do Mínimo Constitucional, afirmando haver distanciamento entre o modelo proposto e a prática. “Há um descolamento claro entre o conceito, a regra, o objetivo, a regulamentação do projeto, com o chão de fábrica. Se falar em mínimo constitucional está longe da realidade! É insuficiente para uma manutenção básica da saúde financeira da maioria dos municípios de médio a grande porte”, defende, justificando a transferência de responsabilidade de municípios do interior para capitais.
O vice-presidente também apresentou preocupações quanto à criação do Comitê Gestor. “O trabalho desenvolvido pelos grandes municípios ao longo dos últimos anos junto à arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), possibilitou fomentar a arrecadação própria. Em Goiânia, por exemplo, em 2023 foi a primeira vez na história que o ISS ultrapassou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), arrecadando R$1,39 bilhões. Não seria justo, agora, ter que compartilhar essa arrecadação com os estados, mesmo que eles também venham a compartilhar conosco por meio do Comitê Gestor”, explica.
“Existe a falsa sensação endossada pelas associações representativas, que pregam que os municípios de médio e grande porte são tão ricos a ponto de sempre terem que favorecer os menores. Mas, na realidade, é o inverso. São os municípios maiores que acabam absorvendo a maioria dos serviços públicos essenciais. Não faz sentido que municípios menores, com 5 mil habitantes, tenham a mesma representatividade que os municípios maiores, como Ribeirão Preto, por exemplo. Isso só fomentaria a “Síndrome de Robin Hood”, conclui Vinicius.
Com informações da Ascom/Goiânia
