Aconteceu nesta quarta-feira (05), em Brasília, o primeiro encontro do grupo de trabalho (GT) criado para debater sobre o detalhamento do cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o dos Municípios (FPM). A criação do grupo foi instituída durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada dia 27 de agosto, para debater possíveis irregularidades apontadas por alguns Estados nas ACOs 3150 e 3151. O processo encontra-se sobre a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Neste primeiro momento, os Estados e a União esclareceram dúvidas com a Receita Federal (RF) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), considerando os apontamentos levados anteriormente ao STF. Após análise da pluralidade de códigos de arrecadação informados no site da RF, relacionados às múltiplas formas de arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI), a equipe técnica do estado de Minas Gerais (BH) detectou que 92 códigos de arrecadação não foram contabilizados na lista daqueles informados pela Secretaria de Macro Avaliação Governamental como integrantes da base de cálculo dos repasses, fato que motivou, inclusive, o ingresso na esfera judicial.
Vale ressaltar que, desde 2012, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) já vinha interpelando com a RF, STN e Tribunal de Contas da União (TCU) para obter maior transparência no acompanhamento das arrecadações do IPI e do IR, especialmente no que tange as informações divergentes apresentadas pelos citados órgãos da União.
Ficou acordado que o grupo enviará os questionamentos sobre o que foi apresentado até a próxima terça-feira (11). O conteúdo será compilado e encaminhado para RF e para STN. Ao receber as dúvidas, será indicada uma data para um próximo encontro. O grupo tem prazo máximo de dois meses para apresentação dos resultados.
O assessor Técnico da Abrasf, André Luís Macêdo, participou da reunião a convite da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e, juntamente com os representantes das cidades de Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE), irá acompanhar o andamento dos trabalhos.
Revisão
Encabeçados por Minas Gerais, outros 11 estados brasileiros (PI, AC, MA, PB, RO, BA, PA, RN, AP, CE e DF) entraram com duas ações no STF, questionando as receitas que dão origem ao FPE.
