Aconteceu nesta quarta-feira (02), em Brasília, o Encontro Regional com Prefeitos e Prefeitas da região Centro Oeste. Promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), o evento abordou temas como as novas regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e seus impactos na melhoria das receitas municipais, a judicialização da gestão pública e a criminalização dos agentes políticos.
“Os prefeitos têm um desafio muito grande e precisam adequar as dificuldades impostas pelo atual cenário do país. Temos uma legislação que prevê cada vez mais obrigações para os municípios em contraponto a uma queda de arrecadação cada vez maior”, afirmou o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira.
Representando a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), a assessora Parlamentar Hellen Moure reforçou o trabalho desenvolvido pela entidade para encontrar a melhor solução de operacionalização das novas regras. “Desde 2012 a Abrasf acompanha e atua frente ao projeto. Nosso corpo técnico se reuniu com entidades representativas dos contribuintes envolvidos com a matéria (cartões de crédito, saúde e leasin) para encontrar mecanismos mais maduros de arrecadação e controle do ISS”, esclareceu.
A Abrasf ressalta que, no momento, ainda não existe um direcionamento definitivo. No entanto, a entidade juntamente com as empresas envolvidas no setor e demais entidades municipalistas estudam a melhor maneira de viabilizar a facilitação do cumprimento das novas regras.
“O posicionamento mais conservador é que seja criado um modelo de lei municipal para contemplar os novos serviços e demais alterações promovidas pela LC 157/2016, obedecendo a anterioridade e noventena. O ideal é que sea evitada a judicialização”, informou Moure.
O evento também contou com a presença de representantes da Associação dos Municípios Adjacentes (AMAB), Ministérios da Fazenda e da Saúde, entre outros convidados.
Esse foi o primeiro de uma série de cinco encontros que serão realizados, um em cada região do país.
