O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodrigo Fantinel, participou nesta quinta-feira (28), da sessão de debates temáticos, no Plenário do Senado, para debater sobre os impactos da reforma tributária nos municípios. Na oportunidade, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) explanaram a preocupação das capitais, médias e grandes cidades com a perda de arrecadação, caso as emendas propostas pelas entidades não prosperem.
“É nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois, ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele ressaltou que os municípios “precisam ter suas ponderações levadas em consideração” para que o texto da reforma seja “factível, seguro e equilibrado”.
Pacheco ponderou, ainda, que diante da complexidade da matéria e da heterogeneidade do país, todas as reivindicações precisam ser ouvidas. “Não haverá permanência se daqui não resultar uma reforma bem construída, solida, que conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade brasileira e, para tanto, precisamos dialogar com todos os setores da sociedade, em busca do melhor texto possível.”
Diante disso, o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, presidente interino da FNP, apresentou as cinco emendas que a FNP, juntamente com a Abrasf, tem trabalhado como prioridade no aprimoramento do texto que tramita no Senado:
1. Transformação da cota-parte do IBS Estadual em IBS Municipal;
2. Garantia de participação mínima dos municípios no bolo tributário;
3. Equilíbrio na composição e deliberação do Conselho Federativo do IBS;
4. Garantia de imunidade recíproca nas compras públicas;
5. Garantia de serviços públicos essenciais com um novo regime de precatórios.
“Estamos aqui fazendo a defesa do interesse público para que não tenhamos descontinuidade dos serviços prestados para a sociedade, para que possamos manter os serviços, que são oferecidos e, naturalmente, os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Nunes.
O relator do texto na Casa, senador Eduardo Braga, defendeu que a prioridade é uma reforma que traga simplificação e equilíbrio federativo. “Essas questões do equilíbrio federativo com os municípios, com os estados, com as regiões, as desigualdades regionais e econômicas que esse país tem, serão parcialmente enfrentadas por essa reforma tributária. A reforma não é a única solução de todos nossos desafios e problemas, mas ela trará uma equidade muito importante”, salientou.
A Abrasf é a favor da reforma tributária, mas entende que ela precisa ser justa e factível para o país.
