Abrasf participa de cerimônia de lançamentol da NFSe

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) - padrão nacional - já é realidade no País. Lançada oficialmente nesta quinta-feira (1), em cerimônia realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB), a ferramenta oferece simplificação e melhoria do ambiente de negócios, redução de custos, com ganho especialmente para os municípios e prestadores de serviços. A solenidade reuniu entidades parceiras do projeto, entre elas a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), representada pelo vice-presidente e secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel.

Rotulado como um “produto revolucionário”, o secretário especial da RFB, Julio Cesar Vieira Gomes, reiterou a relevância do projeto para toda a sociedade. “Embora saibamos dos benefícios do sistema, não conseguimos ainda vislumbrar o que vem adiante. O que a NFSe vai representar de ganho para o país, administrações tributárias, e para a sociedade é imensurável. Sem dúvidas, é um grande marco”, disse.

Atualmente, a NFS-e já conta com a adesão de 118 municípios, sendo 16 capitais, o que corresponde a quase 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no Brasil. Durante sua participação, Fantinel, reforçou o compromisso institucional de fomentar a adesão entre os municípios. “O produto já foi lançado com êxito. Dentro da Abrasf temos conhecimento de que outras cidades já estão em processo de adesão e a expectativa é de que todas assinem o termo ainda neste ano”, destacou.

Empenhado em disseminar a NFSe, o secretário promoveu um evento em Porto Alegre que contou com a participação de cerca de 90 municípios do Rio Grande do Sul. A ação incentivou outras capitais, que também estão promovendo eventos com a mesma finalidade.

“Estamos no caminho certo. Essa entrega é muito importante e gratificante, pois estamos vendo a materialização de um trabalho conduzido pela Abrasf, visando reduzir obrigações acessórias e custos de conformidade. Tem ganho em todos os lados”, finalizou o vice-presidente.

“Esse momento é como se fosse a assinatura de uma Lei Áurea da desburocratização. O Brasil inteiro deveria aplaudir. Isso é cidadania fiscal”, concluiu o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles.

Também participaram da cerimônia o subsecretário de Fiscalização da RFB, João Batista Barros da Silva Filho; o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves; o diretor presidente do Serpro, Gileno Barreto; o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Manoel Junior; e o presidente da Fenacon, Daniel Coêlho.

Clique aqui para assistir ao lançamento oficial da NFSe.

Praticidade

Na oportunidade, Gustavo Jubé, da equipe da RFB, apresentou o projeto e explicou as funcionalidades do sistema que deverá beneficiar cerca de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos do país.

O Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) foi desenvolvido de forma integrada pela Abrasf, RFB, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), CNM, Sebrae e outros Órgãos e entidades.

Para todos

A NFSe é voltada tanto para municípios com milhões de habitantes, com infraestrutura tecnológica completa, quanto para aqueles com 50 mil habitantes ou menos. A ferramenta auxilia a administração tributária dos pequenos municípios, possibilitando a instituição e o recolhimento do ISS mesmo em locais que não têm administração tributária estruturada.

As funcionalidades também se adaptam aos diferentes portes de empresas – do Microempreendedor Individual (MEI) ao lucro real, simplificando as obrigações acessórias.

A adesão não acarretará nenhum compromisso financeiro ou de prazos para o Município integrar-se ao sistema. Cada administração tributária municipal que aderir ao convênio poderá escolher, entre as soluções disponíveis na Plataforma, aquelas que deseja implementar em sua cidade.

Para aderir ao Convênio, os municípios devem buscar informações no portal https://www.gov.br/nfse, clicando na opção “Como conveniar-se”.