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Para debater sobre a reforma tributária, o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, participou, nesta terça-feira (20), de audiência pública realizada na Subcomissão Especial da Reforma Tributária ligada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A audiência, presidida pelo deputado federal Luís Miranda, teve o objetivo de ouvir algumas instituições sobre os possíveis impactos da reforma nas cidades.
Na oportunidade, Puppi defendeu o posicionamento da entidade e lembrou que, em nenhum momento, os municípios foram procurados para contribuir com alguma das propostas que tramitam no Congresso Nacional. “Não podemos começar uma casa pelo telhado. Do mesmo jeito, antes de seguir com a reforma, precisamos fazer contas. Hoje, o ISS é a principal receita dos municípios e não temos condições de saber, até pela ausência de simulações, quanto vamos receber. Isto é bastante preocupante”, alertou.
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Cesar Roxo Machado, reforçou a necessidade de mudar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda. “Atualmente, o sistema tributário brasileiro cobra mais impostos de quem tem menos e menos de quem tem mais. Isso aumenta a desigualdade, que prejudica o acesso a direitos humanos, como saúde, educação e trabalho.”
O tema continua sendo uma incógnita. Na semana anterior, Luís Miranda apresentou outra proposta de reforma, a PEC 128/2019. Com essa, já são mais de sete proposições. Cada proposta busca contemplar os interesses de vários grupos que podem ser afetados pela medida. “Posso afirmar que esse momento é um dos mais esperados pela sociedade brasileira se, de fato, fizermos uma reforma que mude radicalmente o sistema regressivo que infelizmente possuímos no Brasil”, afirmou o parlamentar.
A Abrasf atua em defesa de uma reforma justa e equilibrada, levando em conta uma correspondência fiscal entre os serviços prestados e a tributação. “Não abriremos mão do ISS. Sabemos que se isso acontecer, vamos sair perdendo e, consequentemente, a população também irá perder”, finalizou Puppi.
Participaram do debate a assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure; o membro da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf e assessor especial da prefeitura de São Paulo (SP), Alberto Macedo; representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SindiFisco); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Veja a audiência na íntegra aqui. Vitor Puppi - 1:59:23
Veja os pronunciamentos aqui. Alberto Macedo - 4:31
