As decisões que estão em debate no Congresso Nacional podem alterar de forma significativa a arrecadação dos municípios em todo o país. Atenta a esse cenário, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) terá participação ativa na audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda.
A presidente da entidade e secretária da Fazenda de Florianópolis/SC, Michele Roncalio, foi convidada oficialmente para representar as capitais brasileiras como expositora na audiência, que acontecerá no dia 17 de junho, às 9h30, no Plenário 08 da Câmara dos Deputados. O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Casa.
O projeto em discussão propõe, entre outros pontos, a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a instituição de uma tributação mínima sobre pessoas físicas com altas rendas. Embora as medidas tenham como foco a justiça fiscal e a redistribuição de renda, os municípios acompanham o tema com preocupação. Isso porque as mudanças no Imposto de Renda afetam diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita das cidades brasileiras.
A ABRASF levará para o debate a visão técnica e institucional das capitais, reforçando a necessidade de que qualquer mudança na legislação federal preserve o equilíbrio fiscal dos municípios. A defesa da autonomia financeira municipal e a garantia de recursos para políticas públicas essenciais estarão no centro da contribuição da entidade.
