A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) realizou uma audiência publica na Câmara dos Deputados, no dia 8 de maio, para apresentar a entidade aos parlamentares. Na ocasião, o presidente Alexandre Cialdini falou sobre o processo de transformação política, econômica e social que o Brasil atravessou no decorrer destas três últimas décadas, e ressaltou a importância da missão, dos objetivos, e da atuação da Abrasf. Secretários de Finanças de diversas capitais estiveram presentes na audiência, que ainda tratou da atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a apresentação, Cialdini mencionou que a entidade tem representatividade em todas as regiões do país, por isso ela se legitima para a defesa dos interesses republicanos e federativos. “Reconhecemos todos os municípios e capitais como entes de peso representativo nas finanças públicas locais. Elaboramos pesquisas e temos um banco de dados atualizado com informações fiscais e financeiras de todos eles”, explicou.
A Abrasf concentra as ações em discussões convenientes e análises técnicas, que derivam em atitudes compartilhadas e projetos que respaldam as capitais de medidas que buscam o incremento da arrecadação de forma eficiente, equitativa e simplificada. Sendo assim, a entidade permanece à disposição de todos os órgãos que tenham interesse nas finanças públicas.
Proposta
No decorrer da audiência pública, o presidente da Abrasf apresentou a proposta de tornar obrigatória a instituição e o uso de Planta Genérica de Valores (PGV), para fins de apuração do valor venal dos imóveis urbanos. A entidade avalia como instrumento fundamental a alteração da lei. “A medida deverá permitir melhorias do desempenho da administração tributária municipal em termos de arrecadação”, acrescentou Cialdini.
A nova regra vai atualizar o cálculo de tributo sobre o imóvel na seguinte frequência: a cada 2 anos, municípios com população acima de 200 mil habitantes; a cada 4 anos, municípios com população entre 20 e 200 mil habitantes; e a cada 8 anos, municípios com população de até 20 mil habitantes.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mostrou que a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ocorria em 5.211 dos 5.565 municípios brasileiros. Já o numero de municípios que possuíam PGV totalizava 4.390, ou seja, 1.175 ainda precisa adotar o instrumento.
