Em mais um encontro para debater sobre a reforma tributária, desta vez com a equipe técnica do relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) reafirmou a importância do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para os municípios e defendeu sua proposta de aprimoramento do tributo.
A reforma que tramita no Senado extingue nove impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar deles, cria um imposto sobre o valor agregado, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um outro sobre bens e serviços específicos, chamado Imposto Seletivo, de competência federal.
Durante a reunião, a assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure, alertou que caso a PEC seja aprovada como está, os municípios serão os mais prejudicados, com base nas perdas de autonomia e recursos. “O ISS tem um peso enorme para os municípios e perder o tributo refletirá na saúde, na educação, na segurança e na manutenção das cidades. É inviável abrir mão de receita própria e depender somente de repasse”, enfatizou.
O responsável pela construção do esboço da proposta em debate, ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, presenciou parte da reunião. Hauly manifestou-se contrário ao posicionamento da entidade e sustentou que a proposta em análise no Senado não vai gerar perdas para os entes federados.
A equipe técnica esclareceu que, no momento, ainda estão trabalhando no texto. “A ideia é construir uma proposta de reforma tributária racional, que promova a simplificação e impulsione o desenvolvimento econômico”, disse o assessor técnico do senador.
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) sugeriu mudanças para o aperfeiçoamento do IBS. Algumas tiveram boa receptividade, mas deverão ser apresentadas formalmente através de emendas.
Roberto Rocha apresentou o relatório da PEC 110/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dia 18 de setembro. Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada. A previsão é de que o texto retorne ao debate e seja votado dia 2 de outubro.
A abrasf segue atuando em prol dos municípios e já está se mobilizando para apresentar emendas.
