A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), em colaboração com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN/SP), lançou nesta segunda-feira (04), a série de webinários intitulada "Diálogos: Reforma Tributária". O primeiro episódio, que foi transmitido ao vivo pelos canais da FNP e da ASSEFIN no YouTube, focou no histórico, aspectos técnicos e na importância da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na reforma tributária do consumo.
O debate contou com a participação de Gustavo Jubé, auditor fiscal da Receita Federal em Goiânia/GO, além de Edgar Ferreira e Hudson Dutra, auditores de tributos municipais de Belo Horizonte/MG. A mediação ficou a cargo de Juliana Fazolo, auditora fiscal de Teresina/PI, que incentivou a discussão sobre os desafios e oportunidades que a NFS-e pode trazer para o novo cenário tributário do Brasil.
O próximo webinário da série ocorrerá na sexta-feira, 08 de novembro, às 09 horas, com o tema “DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras”. Esta edição contará com a participação de Fábio dos Santos Silva, Fiscal de Rendas da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro/RJ; Antônio Alves Rodrigues, auditor fiscal tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo/SP; e Eugênio Veloso e Everalda Marques, auditores fiscais de tributos de Belo Horizonte/MG. Todos atuam na Abrasf. A mediação será feita por Renan dos Santos Guedes, auditor fiscal de tributos da Secretaria de Fazenda de São Luís/MA.
Série "Diálogos: Reforma Tributária"
A série "Diálogos: Reforma Tributária" oferece um espaço para que profissionais e gestores municipais discutam e aprofundem seus conhecimentos sobre a Reforma Tributária, com foco em seus impactos nos municípios.
A reforma em andamento no Brasil busca simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente, além de aumentar a competitividade do país. A proposta visa reorganizar a forma de cobrança dos tributos, especialmente sobre o consumo, abordando problemas históricos como a alta complexidade, a cumulatividade de impostos e a guerra fiscal entre estados e municípios.
Um dos principais pilares da reforma é a unificação dos impostos sobre consumo. A proposta sugere substituir diversos tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, por um único imposto sobre valor agregado (IVA) denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá caráter estadual e municipal. Essa unificação tem como objetivo reduzir a complexidade e eliminar a cumulatividade de impostos, simplificando a tributação para as empresas e a fiscalização para o governo.
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