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Em reunião com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quinta-feira (04), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) alinhou um cronograma de trabalho para tratar da regulamentação da Lei Complementar nº 178/2021, que busca promover o equilíbrio fiscal de estados e municípios e facilitar o pagamento de dívidas com a União.
Chamado de Novo Plano Mansueto, o programa prevê que os entes com baixa capacidade de pagamento (Capag) voltem a contratar operações de crédito com aval do governo federal. Em troca, eles se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) deverá conter, no mínimo, as metas e compromissos pactuados entre a União e cada estado ou município e autorização para contratações de operações de crédito com garantia da União e as condições para liberação dos recursos financeiros.
Ao longo deste mês, a Abrasf, a STN e o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consemfaz) irão trabalhar em minutas para aperfeiçoar os critérios de participação dos entes no programa. Posteriormente, será realizado um novo encontro para dar continuidade aos trabalhos.
Durante a 1ª Assembleia Geral Ordinária da Abrasf de 2021, realizada no mês anterior, o secretário municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (RJ), Pedro Paulo, alertou sobre a importância da pauta e pediu prioridade nas tratativas.
Participaram da reunião o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi; o vice-presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos; o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande (MS), Pedro Pedrossian; a secretária municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Flávia Teixeira; o secretário Pedro Paulo e o assessor Técnico da Abrasf, André Luís Macêdo.
