Aconteceu na tarde desta quinta-feira (11), em Brasília, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal (CGIF). O encontro, que visa aperfeiçoar e simplificar processos de administrações tributárias, reuniu representantes municipais, estaduais, e do Distrito Federal.
Na ocasião, representantes da Receita Federal apresentaram projetos que racionalizam e simplificam as obrigações acessórias, por meio do intercâmbio de informações entre os Fiscos. Assuntos como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), gestão de informação territorial e REDESIM, foram alguns dos assuntos tratados.
Anteriormente, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) já havia se manifestado em relação ao projeto da NFS-e. Após muitos debates com a Receita Federal, a entidade teve todos os pleitos atendidos.
“Houve um trabalho intenso e um esforço conjunto dos técnicos, assessores e associados da Abrasf. Agora estamos confiantes no projeto”, destacou o vice-presidente da entidade e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Caio Megale. “A ideia é simplificar as obrigações tributárias das prestadoras de serviços, contribuindo para impulsionar a produtividade da economia brasileira”, finalizou.
Em função das alterações anunciadas no projeto, a Abrasf reunirá o Grupo de Trabalho responsável pelo tema (GT-1) para ajustar os itens pleiteados.
Além do representante da Abrasf Caio Megale, participaram da reunião o secretário da Receita Federal e presidente do CGIF, Jorge Antônio Deher Rachid; os subsecretários da Receita Federal, Francisco Assis de Oliveira Júnior e Ronaldo Lázaro Medina; o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury Teixeira; o secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Aves; o secretário da Receita Municipal de Cabedelo (PA), José Mário de Soares Madruga; e o assessor Técnico da Abrasf, André Luís Macêdo.
Encaminhamentos
Para os projetos de simplificação de obrigações tributárias acessórias - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED (Protocolo ENAT nº 09/2015), Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - NFS-e (Protocolo ENAT nº 11/2015), e cadastro sincronizado/REDESIM (Protocolo ENAT nº 02/2011) foram apresentados termos de execução, com a finalidade de determinar a realização de projetos-pilotos com ações conjuntas e individuais, e resultados a serem atingidos.
