A atual situação econômica do Brasil vem causando muita preocupação à todos. E para os prefeitos e prefeitas do País, a dificuldade com o fechamento das contas neste ano de encerramento dos mandatos já é realidade. Para discutir e alinhar propostas que respondam aos desafios que caracterizam o cenário, nesta terça-feira (15), o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, se reuniu com procuradores gerais e secretários municipais de finanças e de administração de diversas cidades brasileiras. O encontro, realizado na capital mineira, antecipou a 69ª Reunião Geral da FNP.
A busca por alternativas que promovam segurança jurídica para as ações administrativas foi o ponto central do debate técnico. “É fundamental que tenhamos secretários e procuradores debatendo e propondo encaminhamentos para esses temas de forma articulada, porque poderemos avançar em propostas efetivas dos municípios”, afirmou Lacerda.
“É evidente a necessidade de se obter ao menos uma regulação clara sobre o artigo 42 da LRF, para nos garantir segurança e agirmos da melhor maneira possível”, destacou o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo (SP) e vice-presidente da Associação Brasileira das Secretárias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rogério Ceron.
O secretário de Finanças de Fortaleza (CE) e presidente da Abrasf, Jurandir Gurgel, alertou para a perda de arrecadação própria dos municípios, assim como a queda nos repasses federal e estaduais. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são alguns dos repasses que sofrem mais impacto.
Além dos municípios, os estados também sofrem com a mudança de regra para a retenção do Imposto de Renda, o que demanda ação coordenada entre municípios e estados.
Durante a reunião, a FNP defendeu o retorno do procedimento de retenção vigente até a edição da nova Solução de Consulta, em que os municípios tinham o direito de apropriação da fonte retida, a qual era incorporada ao patrimônio do município. “No modelo anterior à Solução de Consulta da Receita os municípios realizavam a retenção de todas as prestações de serviços e fornecimento de bens, e não só da folha de pagamento dos funcionários. Isso representará um prejuízo muito grande para os municípios em ano já marcado por tantas dificuldades”, disse o prefeito. A FNP já enviou ofício com o tema para o governo federal.
Além dos gestores citados acima, participaram do encontro os secretários de Finanças de BH, Pedro Meneghetti; de Planejamento, Orçamento e Informação de BH, Thiago Greco e o secretário adjunto, Bruno Passeli. Também participou a contadora geral da capital mineira e coordenadora do Grupo de Trabalho da Abrasf responsável pelas contas públicas (GT 08), Lucy Fátima Freitas; o secretário adjunto da Fazenda de Porto Alegre (RS), Eroni Numer; o assessor Técnico e coordenador da Camata Técnica Permanente da Abrasf (CTP), André Macêdo; e a coordenadora do Tesouro Municipal de Fortaleza (CE), Flávia Teixeira.
Fotos: Breno Pataro/PBH
