A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) realizou, nesta quinta-feira (13), uma reunião on-line para discutir a formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. O encontro reuniu secretários de Finanças/Fazenda de 16 capitais, além de representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e gestores de médias e grandes cidades.
O principal tema do debate foi a composição da chapa que será apresentada para a eleição do Comitê Gestor, com foco na representatividade de médios e grandes municípios. A FNP, entidade legalmente responsável pela indicação da chapa dos municípios, assegurou que a escolha seguirá critérios que garantam um equilíbrio federativo adequado e alinhado às necessidades das cidades brasileiras.
O Comitê Gestor do IBS contará com um Conselho Superior formado por 54 membros: 27 indicados pelos estados e pelo Distrito Federal e outros 27 representantes dos municípios e do DF, além de suplentes. Entre suas atribuições, estão a coordenação da arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do tributo.
A presidente da Abrasf e secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), Michele Roncalio, ressaltou a importância da colaboração entre os entes federativos. “A Abrasf, em parceria com a FNP, segue empenhada na busca por alternativas que fortaleçam o sistema tributário brasileiro, garantindo uma gestão equitativa e eficiente”, afirmou.
O secretário Executivo da FNP, Gilberto Perre, esclareceu que, nos próximos dias, a chapa com a indicação de 39 membros, entre titulares e suplentes, deverá ser divulgada pela FNP. Uma nova reunião está prevista para a próxima semana, com o objetivo de definir os próximos passos do processo eleitoral.
Processo eleitoral do Comitê Gestor do IBS
A Lei Complementar 214/2025 estabelece que a eleição dos representantes municipais no Comitê Gestor deve ser conduzida por associações de municípios reconhecidas pela Lei das Associações (Lei 14.341/2022). Tanto a FNP quanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) cumprem os requisitos legais e estão habilitadas para coordenar o processo.
O sistema eleitoral prevê que 14 dos 27 representantes municipais sejam eleitos por maioria simples, com base nos votos das prefeitas e prefeitos do país. Os demais 13 serão escolhidos por um sistema de votação ponderada, no qual o peso do voto varia de acordo com a população de cada município. Cada região do Brasil deverá contar com pelo menos um representante.
Para garantir a transparência do pleito, será contratada uma empresa especializada em eleições eletrônicas para conduzir a votação via internet, além de uma auditoria independente para fiscalizar o sistema. Mais informações sobre o processo eleitoral serão divulgadas em breve.
