A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se reuniu com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutir sobre o PLP 366/2013, que trata do ISS, e o PLC 125/2015, que altera as normas do Simples Nacional. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (23), em Brasília, e contou com a presença dos diretores Técnico e Jurídico da entidade, Jorge Tonetto e Pascoal Santullo, com a assessora Parlamentar, Hellen Moure, e com representantes e coordenadores da CNM.
Na ocasião, foram destacados pontos dos projetos que precisam ser ajustados, pois são prejudiciais aos municípios. “O cenário econômico é preocupante. Precisamos ver as convergências para unir forças ou teremos grandes perdas na arrecadação”, destacou Tonetto.
No caso do simples Nacional, para mensurar o impacto, as entidades irão realizar uma pesquisa com os dados reais da arrecadação dos municípios. A partir daí, o estudo será apresentado aos deputados e senadores para conhecimento e avaliação do projeto.
Na próxima semana, o senador Wellington Fagundes (PR/MT) solicitará uma audiência pública para tratar do assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
