Dando continuidade à agenda de compromissos envolvendo a Lei Complementar 157/2016, que alterou a competência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em relação aos serviços de leasing, cartões de crédito e débito, fundos de investimentos, consórcios, planos de saúde, entre outros, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se reuniu com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), na manhã desta quinta-feira (01), para tratar sobre o aperfeiçoamento do sistema de Declaração Padronizada do ISSQN (DPI).
A ferramenta foi criada para padronizar a arrecadação do imposto, no entanto necessita de adaptações para atender integralmente as especificações mínimas pelas capitais, especialmente quanto a identificação do pagamento.
Desde o início das tratativas, a Abrasf acompanhou o desenvolvimento da ferramenta e alertou a necessidade de realizar melhorias. “Nosso intuito é facilitar os mecanismos de arrecadação para as administrações tributárias e para os contribuintes. Precisamos de informações mínimas de controle de pagamento para garantir o repasse e a identificação dos valores arrecadados. Já apresentamos possíveis soluções e continuamos trabalhando para aperfeiçoar o DPI”, destacou o diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos.
A entidade continuará trabalhando para efetivação de um sistema padronizado, de fato. “A defesa do princípio da descentralização da arrecadação do ISS, somado ao menor impacto possível para o contribuinte na operacionalização do pagamento do tributo, é o principal desejo da Abrasf”, finalizou Passos.
