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Diante do cenário ainda mais desafiador em virtude da evolução da pandemia, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), se manifestou acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, chamada de PEC emergencial. Em ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes partidários, a entidade ressaltou que os itens de controle orçamentário e financeiro são extremamente salutares, contudo, pediu atenção na questão das vinculações das receitas, especialmente na Educação.
Ao analisar especificamente as áreas de Saúde e Educação, a Abrasf destaca “que o texto aprovado no Senado Federal acabou por ampliar de forma significativa as restrições, as vinculações que inicialmente eram desejadas, permanecendo uma quantidade ainda razoável de vínculos, sem dar o mínimo de liberdade desejada. Não é que deseje desvinculação total, mas o que foi feito ainda foi tímido diante do ponto que a entidade considera adequado.”
Nesse ponto, a defesa da entidade é para que haja um conceito mais abrangente com as despesas relacionadas a Educação, incluindo gastos com inativos da área, merenda escolar e fardamento/uniforme.
É importante ressaltar que a Abrasf sempre teve posicionamento firme a favor da desvinculação, pois acredita que através dela é que o gestor municipal, especialmente, teria a capacidade de entregar seus planos de governo por ter recursos livres para sua execução.
Quanto ao Auxílio Emergencial, o documento externa total apoio e se solidariza com as famílias que não podem conduzir seus trabalhos.
A PEC Emergencial foi discutida pelos diretores e assessores da Abrasf em reunião realizada na semana anterior, após aprovação do texto no Senado. A expectativa do presidente da Câmara é aprovar a PEC nesta semana. O relator da proposta na Casa é o deputado Daniel Freitas.
Sobre a PEC
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
