O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, e a secretária da Fazenda de Salvador (BA), Giovanna Victer, participaram nesta manhã (23) do Programa TCU+Cidades, Diálogo Público: "Distorções do Sistema Tributário e seus Impactos nos Municípios".
O objetivo do webinar foi lançar luzes sobre as principais distorções existentes no modelo atual, focando na tributação sobre o consumo, e os impactos das propostas de reforma tributária, especificamente nos municípios.
Na oportunidade, o presidente da Abrasf reiterou que as capitais e grandes municípios não estão de acordo com o atual texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, e que não há consenso entre os entes federativos. "Somos a favor de uma reforma tributária em etapas, com a simplificação e modernização dos tributos de competência de cada ente - União, Estados e Municípios. Diante do cenário, é a reforma mais viável para o país", disse.
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“O problema tributário não está nos impostos municipais. Não tem grandes problemas de litígio, nem problemas de transparência. Existem ajustes que já cumpririam com a reforma tributária, sem ter a necessidade de unificar e prejudicar a nossa autonomia”, acrescentou a secretária da Fazenda de Salvador. Ainda durante o painel, Giovanna também falou sobre a importância do ISS para custear as demandas das cidades, que aumentam a cada dia. “Nossas responsabilidades serão as mesmas independentemente da reforma que for aprovada. E aí vamos fazer o que? O melhor é enfrentar os problemas na ordem, no seu caminho”, finalizou.
Participaram do debate o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (RBF), Sandro Serpa, a diretora na York University (Canadá), Melina de Souza e o advogado Tributarista, Heleno Torres.
Clique aqui para ver o webinar na íntegra.
- Início do 2° painel "Impactos da reforma tributária nos municípios".
1:35:46
- Participação Giovanna Victer
1:38:30
- Participação Jeferson Passos
2:01:03
