Com o desafio de manter a autonomia dos municípios e modernizar as regras de tributação sobre o consumo, o assessor Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Ricardo Almeida, se reuniu, nesta quarta-feira (01), com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, e a secretária adjunta Adriana Gomes Rego, para tratar sobre a reforma tributária. O encontro também contou com a presença da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).
A Abrasf defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2022, conhecida como Simplifica Já. A matéria prevê soluções viáveis, sem copiar modelos de outros países que nada têm a ver com a realidade do Brasil. Tem como objetivo enfrentar quatro problemas da tributação no país: o ICMS; a PIS COFINS não cumulativa; o ISS e a desoneração parcial da folha de pagamento.
Na oportunidade, Almeida reiterou o interesse da entidade em contribuir nos debates sobre a pauta e com demais projetos de interesse da Administração Tributária e Fiscal do país, em todos os níveis.
Sensível ao pleito das cidades, o secretário da RFB se comprometeu a avaliar as sugestões apresentadas pela Abrasf e ANPM.
