Discussões técnicas e políticas reuniram prefeitos e autoridades de todo o país na 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nesta terça-feira (08), em Salvador (BA). O evento contou com a participação do presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, para falar sobre a reforma tributária e defender os interesses municipais. Educação, saúde e desenvolvimento sustentável também foram temas tratados ao longo da programação.
Novamente, o impacto sobre as propostas de reforma do sistema tributário que estão sendo tratadas no Congresso foi pauta destaque da reunião. Uma série de angústias foram abordadas pelos governantes, desde a importância de um longo período de transição, defendido fortemente pelo prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, até a relevância do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as finanças das médias e grandes cidades.
Após apresentar um panorama do cenário econômico atual e de como as contas dos municípios serão afetadas, caso o texto da PEC 45/2019 seja aprovado da maneira como está redigido, Puppi reafirmou a importância de intensificar a mobilização em defesa do ISS. “Contamos com o ganho do tributo para fazer frente à saúde, educação, segurança e transporte. O ISS é o que tem equilibrado o orçamento das cidades”, destacou.
Na avaliação do presidente, o equilíbrio federativo e a autonomia dos municípios só serão preservados se forem asseguradas novas fontes de receitas próprias e transferidas. “Ainda não encontramos essa troca que, de fato, vai nos garantir competência tributária”, alertou Puppi. “Os estados não dependem do ISS para ter a base mais larga que defendem”, acrescentou o consultor econômico da FNP, Kleber Castro.
Como alternativa, o prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, sugeriu a construção de uma nova proposta, que redesenhe o ISS e garanta transição alongada, que será trabalhada em um grupo de trabalho entre os prefeitos Neto, Roberto Cláudio e Duarte Nogueira, junto com a equipe da Abrasf, que já apresentou uma sugestão de aprimoramento do ISS, com unificação de alíquota por município, e o Fórum de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.
Veja aqui a apresentação do presidente da Abrasf, Vitor Puppi.
Aprimoramento do ISS
Para simplificar e colaborar com a construção de uma reforma tributária justa, a Abrasf elaborou uma proposta que estabelece diretrizes para o aprimoramento do ISS.
Entre os principais pontos, o texto extingue a atual lista de serviços; inclui alíquota única do ISS; fixa em 10 anos o período de transição para consolidar a cobrança integral no destino; e institui o comitê gestor em busca de padronização e simplificação tributária.
Clique aqui para conhecer a proposta da Abrasf na íntegra.
Fotos: Tácio Moreira/FNP
