Com objetivo de avançar nas pautas prioritárias dos municípios, o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, e o diretor Interinstitucional, Rogério Ramos, estiveram em Brasília para cumprir agenda estratégica de trabalho. A agenda contemplou reuniões com o governo federal, parlamentares e instituições.
Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), reformas tributária e do imposto de renda foram pautas destaque do encontro com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, realizado nesta terça-feira (10). Sobre a NFS-e, o secretário informou que o recurso orçamentário para arcar com os custos do projeto está garantido e a previsão é de que o ambiente nacional da nota seja implantado no mês de outubro. A meta é iniciar com a adesão das 27 capitais e, no mínimo, 100 municípios.
“É o último passo que precisamos para concluir o registro das operações econômicas com efeitos fiscais no Brasil”, enfatizou. Tostes também ressaltou a importância da Abrasf desde o início do processo e solicitou apoio das capitais para aderirem ao sistema, assim que possível.
De imediato, Passos reforçou o compromisso da entidade. “Estamos aguardando, certos de que a ferramenta será um grande avanço. A relevância vai muito além da tecnologia. Vai proporcionar a simplificação do sistema tributário e pode ser uma solução desde já”, enfatizou o presidente da Abrasf.
Reforma tributária
Durante a reunião com o secretário da RFB, Passos reforçou o posicionamento da entidade a favor da reformulação do ISS e contra a proposta mais recente (PL 2.337/21), apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). “Precisamos de uma reforma que que simplifique o sistema de maneira justa e sem aumentar a carga para os contribuintes. Não podemos concordar com uma reforma que vai prejudicar a capacidade de investimento dos entes e comprometer os cofres municipais e a geração de emprego e renda. Não vamos ceder. Continuaremos na mesa de discussão”, alertou o presidente da Abrasf.
Posteriormente, ainda na terça-feira, Passos e Ramos foram recebidos pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, para dar continuidade ao debate sobre a reforma. Outros temas prioritários dos municípios como a aplicação do mínimo constitucional na educação e o piso dos agentes de saúde e enfermeiros também receberam atenção especial. De pronto, o senador se colocou à disposição para colaborar com os pleitos da entidade.
Diálogo federativo
Abrindo os trabalhos desta quarta-feira (11), em reunião realizada com o diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, o presidente da Abrasf propôs estabelecer uma parceria entre as entidades para trabalhar em temas de interesse da federação como, por exemplo, o impacto das reformas estruturais e a metodologia de cálculo do piso salarial do magistério.
Ao receber o pedido, Salto avaliou que “a questão federativa é fundamental e essa possibilidade de diálogo é muito interessante para a IFI.”
A instituição foi criada em 2016, com objetivo de dar transparência às contas públicas e colaborar para melhorar a disciplina nas finanças públicas do país. Ainda neste ano, a IFI vai publicar estudos sobre a dívida pública e sobre os gastos com a saúde.
Articulação no Senado
Juntamente com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Passos participou de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir apoio da Casa em um recurso emergencial (R$5 bilhões), que subsidie a gratuidade oferecida a idosos, em 2021, no transporte público urbano. Sensível ao pleito, Pacheco se comprometeu em articular com líderes partidários. “Espero que não haja resistência do governo”, declarou.
Ainda no encontro, os gestores também trataram sobre o cumprimento do mínimo constitucional na Educação, uma vez que o fechamento das escolas – em decorrência da pandemia – dificultou para os municípios atingirem o mínimo estabelecido. Sobre a pauta, a sugestão do presidente do Senado foi, de forma emergencial, aprovar a PEC 13/2021, e depois debater a unificação dos mínimos. “Se houver decréscimo na educação, a gente volta atrás, mas acho que vai melhorar a aplicação de recursos e a qualidade do ensino”, ponderou.
E, novamente, a reforma tributária ganhou espaço nas discussões. O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, expressou o posicionamento dos municípios. “Devemos insistir no Simplifica Já, com o ISS como imposto básico dos municípios, ICMS, dos Estados e o imposto do governo federal, simplificando, criando alíquota única”, explicou.
Como encaminhamento, o senador convidou a FNP e a Abrasf para participar de quatro debates que irão ocorrer na Casa, sobre a PEC 110. “Seria bom que participassem para apresentarem a posição de vocês”, finalizou.
Fotos: Pedro Gontijo/Senado Federal
Convite
Durante as reuniões, o presidente da Abrasf formalizou o convite para o secretário da RFB, o senador Eduardo Gomes e o diretor do IFI participarem da próxima Assembleia Geral Ordinária da entidade, que acontecerá no mês de novembro, em Salvador (BH) - a depender da porcentagem da população vacinada e da progressão da Covid.
Agenda estratégica
Seguindo o cronograma, Jeferson Passos seguirá para São Paulo (SP), para participar de reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A agenda está marcada para sexta-feira (13), às 10 horas.
