Considerando o movimento reformista do sistema tributário brasileiro, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) segue focada na agenda de debates a respeito do tema. No momento, a ideia é se reunir com os principais atores envolvidos com a reforma tributária, para identificar pontos convergentes e divergentes, e buscar alternativas viáveis e adequadas.
Nesta semana a agenda foi concluída com duas reuniões importantes. Na quinta-feira (30), a comissão técnica da Abrasf recebeu os técnicos do Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz). Já na sexta-feira (31), o encontro foi com a Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).
“Reconhecemos a urgência da reforma do sistema, mas ressaltamos que, além da simplificação, deve-se ter em mente a necessidade de torná-lo mais justo e, ao mesmo tempo, deve fortalecer as bases da federação e garantir um melhor equilíbrio entre os seus entes”, observa o assessor Técnico da Abrasf, André Luís Macêdo.
A entidade estuda a possibilidade de, juntamente com instituições parceiras, sugerir uma nova proposta de reforma tributária ou apresentar sugestões para aperfeiçoar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 45/2019) - que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda análise de mérito em uma comissão especial, que ainda será instalada.
O projeto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), pretende unificar cinco tributos federais, estaduais e municipais num só Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a previsão é de que em menos de um mês a proposta de reforma tributária do governo federal seja enviada ao Legislativo. Cintra reforçou que a proposta do governo não deve ter conflito com a PEC nº 45.
Além de Macêdo; Andrei Simonassi, de Fortaleza (CE); Fabrício Dameda, de Porto Alegre (RS); Fábio dos Santos, do Rio de Janeiro (RJ); e Alberto Macêdo, de São Paulo (SP), integram a comissão técnica da Abrasf designada para tratar sobre a reforma.
Os debates continuam na próxima semana.
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