No próximo dia 25, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) irá promover um debate sobre a reforma tributária. O objetivo é fazer uma análise detalhada da proposta apresentada pelo relator da matéria na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e alinhar as demandas municipalistas para garantir uma reforma justa.
A proposta de Hauly traz uma série de mudanças, entre elas, a maneira como os tributos brasileiros são arrecadados. Os impostos sobre renda e sobre patrimônio, por exemplo, seriam gradativamente aumentados, enquanto diversos outros seriam extintos, entre eles o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cide, ICMS e ISS.
Para recompor a arrecadação, seria criado o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que já existe em diversos países. Seriam criadas tributações específicas para alguns produtos, como combustíveis, cigarros e energia elétrica.
A Abrasf apoia a construção de um sistema tributário que desconcentre os recursos na União, garantindo a autonomia dos municípios.
Foram convidados a participar do encontro representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).
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