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A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se reuniu com a Confederação Nacional dos Munícipios (CNM) na manhã desta segunda-feira (07), em Brasília, para dar continuidade a agenda de trabalho instituída pela entidade para viabilizar e facilitar o cumprimento das novas regras trazidas pela Lei Complementar 157/2016, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Na ocasião, a Abrasf apresentou seu posicionamento para operacionalização dos desafios postos pelo deslocamento de competência promovido pelas novas regras do ISS, tendo a ideia de dois sistemas paralelos, um direcionado para o controle e o outro para a arrecadação, como política de curto prazo.
A CNM demostrou interesse, apresentando sua visão sobre a temática e colocando que já havia se reunido com as entidades representativas dos contribuintes, defendendo a linha apresentada pela entidade.
“A Abrasf debateu o assunto com representantes de entidades ligadas ao setor financeiro e estamos buscando a melhor solução para operacionalizar a cobrança do ISS e sanar todas as dúvidas. Temos propostas concretas para operacionalização”, enfatizou o assessor Técnico da Abrasf, André Luís Macêdo.
Ficou acertado que a Abrasf irá apresentar uma primeira versão de layout dos sistemas propostos, com objetivo de alinhar as expectativas dos municípios de todos os portes.
“Nosso intuito é apresentar um posicionamento definitivo e detalhado para facilitar os mecanismos de arrecadação e seguir as obrigações tributárias”, finalizou Macêdo.
Desde o mês anterior, a Abrasf está envolvida com uma agenda intensa de reuniões e debates com entidades municipalistas e contribuintes envolvidos com a matéria (cartões de crédito/debito, operadoras saúde, consórcios e leasing).
