Fundada em 11 de novembro de 1983, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) surgiu com o intuito de aperfeiçoar a gestão financeira e tributária dos municípios, desenvolvendo atividades voltadas para o engrandecimento do setor Público do País. Neste ano, a entidade completou 35 anos e, para celebrar o momento, foi realizado o I Seminário Nacional de Finanças Públicas “Economia, Ética e Tributação”, em Fortaleza (CE), no último dia 07. O evento recebeu gestores de todo o Brasil e convidados.
Após saudar e desejar boas-vindas aos participantes, o presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel, fez uma rápida análise do cenário emblemático que o País vive e ressaltou a importância do seminário para a promoção de políticas públicas no âmbito municipal. “Só conseguiremos evoluir se houver clareza dos problemas a serem enfrentados, em todas as dimensões: sustentabilidade fiscal, acesso aos serviços públicos de qualidade, impacto da atuação do setor público sobre a distribuição de renda, produtividade e extinção das desigualdades. Diante desse contexto, entendemos que o diálogo federativo precisa ser aperfeiçoado. São os municípios que estão mais perto da população. Somos quem vemos e vivemos os dramas mais inaceitáveis deste cenário de instabilidade”, afirmou o presidente da Abrasf.
O vice-prefeito da capital cearense, Moroni Torgan, também participou da solenidade de abertura. “Quando falamos de tributos, falamos do melhor programa de distribuição de renda que é o imposto. É ele quem reparte os recursos e torna as pessoas mais iguais, pois é através da aplicação devida dos recursos públicos que os mais pobres podem ter condições melhores, de se aproximar dos mais ricos, de ter acesso à educação, à saúde, de terem uma melhor qualidade de vida”, declarou Torgan na ocasião.
O seminário contou com quatro painéis de debates. Entre os palestrantes convidados estiveram o economista e professor Eduardo Giannetti; o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), Luiz Guilherme Schymura; o especialista em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Tostes; e o professor Clóvis de Barros Filho.
Com o tema “Tributação e desigualdade no âmbito do federalismo brasileiro”, Giannetti falou que para ordenar a situação, primeiramente o dinheiro público deve ser investido onde foi arrecadado. “Só vai para Brasília dinheiro para atividades que só a União pode desempenhar, como o Banco Central, a diplomacia e a segurança externa. O dinheiro não precisa e nem deve ir e voltar”, citou.
Luiz Guilherme Schymura ministrou a palestra “O cenário econômico nacional e expectativas para o quadriênio 2019-2020”. O professor da FGV Ibre citou a reforma da previdência e defendeu alternativas para o cenário econômico como, por exemplo, ajuste fiscal. “O ajuste fiscal é consenso, mas para eliminar o risco de insolvência é necessária a reforma da previdência, para longo prazo, e parece inexorável o aumento da carga tributária para curto prazo”. “No momento, o quadro fiscal é precário”, acrescentou.
Já o especialista do BID, José Tostes, apresentou sobre “Descentralização fiscal e governos subnacionais”. Investimento em mecanismos intergovernamentais para melhorar a gestão; qualidade do gasto público e do serviço prestado ao cidadão; incremento da arrecadação de recursos próprios e acesso ao financiamento; e aumento da transparência da prestação de contas foram propostas apresentadas por Tostes.
Para finalizar, após as discussões técnicas o professor Clóvis trouxe o tema “Ética”, promovendo a reflexão do interesse coletivo sobre as conveniências e ambições pessoais, e prol da convivência benéfica para todos.
“O cenário demandará de nós uma agenda estratégica de reformas estruturais em face dos grandes desafios nacionais. Vamos em frente, em busca do melhor para o nosso povo e nosso País”, concluiu Gurgel.
O evento foi realizado em parceria com a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza.
