Dando continuidade às rodadas de apresentação da proposta de reforma tributária SIMPLIFICA JÁ, por videoconferência realizada nesta terça-feira (28), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) debateu com os senadores Nelsinho Trad e Simone Tebet, e o deputado Dagoberto Nogueira, como as premissas do projeto podem impactar diretamente na retomada da economia do país.
O membro da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf e consultor da Anafisco, Alberto Macedo, destacou que o SIMPLIFICA JÁ prevê a simplificação do atual sistema, sem criar aumento da carga tributária e desiquilíbrio entre os entes federados. “A reforma tributária é um processo e não um evento. Ao invés de unificar todos os tributos, o ideal é aperfeiçoar o que temos. É inviável fazer uma reforma ampla num evento disruptivo, que vai gerar uma redistribuição injusta entre os diversos setores público e privado”, ponderou Macedo.
Em concordância, Tebet avaliou que a reforma tributária deve ser desmembrada para que seja analisada com equilíbrio e sua aprovação seja facilitada. “Não conseguiremos aprovar uma reforma ampla, mas, especialmente neste momento de crise, temos que entregar algo. O Brasil está na UTI”, disse.
O tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente em relação a simplificação e unificação dos tributos. O mais provável é que o eixo da proposta tenha andamento por meio da PEC 45 de 2019, da Câmara. “O ideal é trabalhar na unificação dos impostos federais neste primeiro momento. Embora o texto base seja a PEC 45, o Senado e a Câmara têm visões diferentes. Colocar ISS e ICMS no processo hoje, significa não aprovar uma reforma tributária”, destacou a senadora, que é membro da comissão mista da reforma tributária.
Segundo Tebet, seria importante apresentar o SIMPLIFICA JÁ ao colegiado para ganhar espaço nos debates. Trad, que é líder da bancada do Mato Grosso do Sul se comprometeu a falar com o presidente da comissão, senador Roberto Rocha. “Temos um grande desafio pela frente e sabemos que não será fácil. Sou municipalista, já fui prefeito e sei aonde aperta o calo do gestor. É preciso disseminar a proposta entre os senadores e deputados”, finalizou. A previsão é de que os trabalhos na comissão sejam reinstalados na próxima quinta-feira (30).
O secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande (MS), Pedro Pedrossian, entende que uma reforma ampla poderá ser prejudicial para o crescimento do país. “Será uma barbeiragem econômica. A verdadeira receita para o fracasso da próxima década. Os municípios serão transformando em meras autarquias, que vão ficar aguardando recursos”.
Na oportunidade, o secretário reiterou a importância do ISS para os municípios brasileiros. “É impossível viver sem este tributo. As cidades não vão aguentar. Não conseguiremos honrar com os serviços públicos. Querem retirar de nós justamente o imposto mais promissor”, apontou.
No Parlamento
Na semana anterior, o governo apresentou o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que se junta aos debates das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional (PEC 45/2019, da Câmara, e PEC 110/2019, do Senado). O texto visa a reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao atual PIS/Cofins.
A proposta do governo é aderente e convergente ao SIMPLIFICA JÁ. “Seria como se fosse a primeira peça do lego e o SIMPLIFICA JÁ seria outras peças, que se encaixariam perfeitamente com a desoneração da folha, o aperfeiçoamento do ICMS [que é visto como o tributo mais problemático do país], e o aperfeiçoamento do ISS”, comparou Macedo.
O deputado Nogueira acredita que a proposta do governo será rejeitada na Câmara. “Estamos fazendo reuniões constantes e não conheço nenhum líder que seja a favor dessa proposta. Vamos trabalhar no que for melhor para o país”, enfatizou.
