Abrasf apresenta SIMPLIFICA JÁ ao governo federal

Em um novo encontro com a Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar sobre a reforma tributária, dessa vez por videoconferência, realizada nesta terça-feira (14), diretores da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) apresentaram a proposta SIMPLIFICA JÁ, defendida por diversas entidades municipalistas e pelo setor de serviços.  O debate buscou identificar pontos convergentes entre os municípios e a União.

Na oportunidade, o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, explanou que o anseio é por uma reforma que assegure a continuidade da prestação dos serviços públicos e do equilíbrio fiscal. “O nome já diz tudo. Queremos simplificar os tributos, em especial os mais problemáticos como o ICMS. Temos muito receio de que com o avanço das propostas que tramitam no Congresso, os municípios fiquem desabrigados do ponto de vista de arrecadação”, destacou Puppi.

De imediato, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes, demonstrou interesse em se aprofundar nas premissas defendidas pelo SIMPLIFICA JÁ e, reafirmou, que a reforma do governo federal trata exclusivamente dos tributos federais. “Entendemos que devemos começar com uma proposta daquilo que compete a União nessa tributação que incide sobre os bens e serviços”, avaliou.

A proposta do governo prevê a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fundindo PIS e a Cofins nos moldes de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). A ideia é que o CBS tenha apuração simples de crédito tributário e proporcione aproveitamento integral de todos os créditos.

Tostes defendeu que essa proposta poderia ser implementada rapidamente. “É desligar a chave do PIS e da Cofins e ligar a chave do paraíso que representa a CBS. Estimamos de seis a oito meses para ajustar os sistemas, controles e obrigações tributárias”, ressaltou o secretário da RFB.

A Abrasf se manifestou favorável ao entendimento do governo federal. “Esse paraíso que o secretário Tostes se referiu, tanto a simplificação dos tributos federais, como também se avançarmos com a simplificação do ISS e do ICMS, seria desde já uma revolução”, concluiu o presidente da Abrasf.

No decorrer da reunião, algumas dúvidas dos participantes da Receita Federal sobre o projeto foram esclarecidas pelo membro da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf e consultor Técnico da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Alberto Macedo. “O SIMPLIFICA JÁ resolve os principais problemas que as PECs nº45 e nº110 pretendem resolver, sem a necessidade de fusão do ISS com o ICMS, e desses com os tributos federais, evitando os efeitos colaterais negativos que aquelas PECs causam, particularmente à sociedade e às finanças de todos os Municípios”, registou.

Antes de encerrar, Tostes sugeriu a realização de uma nova reunião, que será marcada nos próximos dias.  Além dos diretores e assessores da Abrasf, o encontro virtual contou com a participação do procurador geral adjunto da Fazenda Nacional, Phelippe de Oliveira; da subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais, Priscilla Santana; de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia); de técnicos da RFB e convidados.  

Memória

Após forte articulação na Câmara dos Deputados, foi protocolada na Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019), a emenda 195 apresentada pela Abrasf. Inicialmente, a proposta da entidade, que recebeu mais de 200 assinaturas, estabelecia diretrizes para o aprimoramento do ISS e foi autenticada pelo deputado Da Vitória (ES).

Em março, a Abrasf estabeleceu parceria com a Anafisco e demais entidades municipalistas, e a proposta SIMPLIFICA JÁ foi consolidada. “O espírito é resolver os pontos de conflito que eventualmente são apontados. Os princípios defendidos na emenda acabam sendo abarcados no SIMPLIFICA JÁ”, explicou o vice-presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos.

Na avaliação de Passos, apostar em uma transição com duplicidade de sistemas tributários, como prevê a PEC nº45, não é viável. “O ideal é simplificar agora. Temos que levar em conta que lá na frente teremos outros desafios como, por exemplo, adequar nossa legislação tributária à economia digital”, enfatizou o vice-presidente da Abrasf.

As tratativas com a RFB sobre o tema foram iniciadas em janeiro deste ano, durante uma reunião realizada em Brasília, com a participação dos diretores da Abrasf.

Câmara retomará debate

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse durante entrevista coletiva, que voltará a discutir a pauta independentemente do retorno das comissões mistas do Congresso Nacional, suspensas por conta da pandemia.

"O presidente do Congresso (Davi Alcolumbre) disse que tinha dificuldade de retomar as comissões mistas. Como não conseguimos avançar lá, a partir de amanhã (15) vamos retomar o debate na Câmara dos Deputados. Se pudermos retomar junto com o Senado, muito melhor", afirmou Maia.

Até o início da pandemia, a reforma tributária era um dos principais temas discutidos pelo Congresso. A comissão mista que visava elaborar um texto em conjunto entre Câmara e Senado para a reforma foi instalada em fevereiro e suspensa em abril.

NFS-e

Em um segundo momento, a reunião abordou o projeto de Nota Fiscal Serviço Eletrônica (NFS-e). A RFB manifestou total interesse em avançar na implementação do projeto, mas ponderou que o momento pode ser inoportuno, devido ao cenário de uma possível aprovação de reforma tributária. “É um componente de incerteza! Se as reformas que estão no Congresso caminharem e for aprovado um imposto único, teremos que alterar bastante a nota, pois foi desenvolvida somente para serviços”, disse Tostes.

Puppi defende que o projeto avance, independentemente da aprovação da reforma tributária. “Já seria um ganho e um caminho para a simplificação do ponto de vista tributário”, pontou.

Nesse aspecto, Alberto Macedo reforçou ao Secretário Tostes que, “além da Abrasf, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte recentemente reiteraram a adesão ao projeto, e que mesmo que alguma opte por manter o seu emissor, essa escolha é totalmente compatível com a NFSe Nacional, já que tais cidades participaram na especificação do projeto, justamente pela Abrasf”.

O presidente da Abrasf sugeriu a criação de um cronograma para dar continuidade ao projeto,  que falta pouco para ser concluído.