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Cientes das exigências e dos prazos estabelecidos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram reunidas com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para expressar as dificuldades encontradas pelos municípios em cumprir com as novas regras exigidas pelo Decreto nº 10.540. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília.
As tratativas da Abrasf foram no sentido de que os Municípios não sejam penalizados caso não consigam implementar o Siafic no prazo estabelecido, como a suspensão das transferências voluntárias e a autorização para realizar operação de crédito, sem perder, no entanto, o esforço que vem sendo realizado pelas cidades para o desenvolvimento do sistema que tem como finalidade assegurar a transparência da gestão fiscal e de todos os entes federativos.
Tempo hábil para implementar as modificações necessárias, disponibilidade de sistemas no mercado que atendam a demanda de todos os órgãos, falta de pessoal e alinhamento com os Tribunais de Contas são algumas das dificuldades mais citadas pelas capitais. No Rio de Janeiro e em Recife, por exemplo, houve problemas na contratação de serviços e novas licitações precisaram ser feitas, o que resultou no atraso da aderência.
Segundo o presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, embora a intenção seja atender aos requisitos, pois todos compreendem que terão ganhos com o Siafic e melhoria de qualidade da informação contábil, falta clareza nas normas. “Carecemos de definições pontuais do que efetivamente será cobrado e fiscalizado. Cada Tribunal de Contas tem um entendimento, o que gera bastante dúvida. Mesmo assim, todas as capitais estão trabalhando na implementação. Algumas mais avançadas, outras com mais dificuldades”, enfatizou Passos.
Sensível ao pleito, Ceron solicitou às entidades que formalizem um documento com o panorama e os questionamentos dos municípios. “Vamos trabalhar juntos para encontrar soluções factíveis, que caminhem para uma evolução no menor espaço de tempo possível. É uma obrigação que já tem uma longa data e precisa ser cumprida. Queremos ajudar. Não temos nenhuma intenção de prejudicar. Conte conosco para criar uma solução que seja boa para o país”, reiterou.
Com o compromisso de dar celeridade aos trabalhos, a Abrasf vai apresentar uma proposta com as especificidades e peculiaridades dos municípios. A previsão é de que o documento seja enviado para o secretário do Tesouro Nacional em um prazo de 15 dias.
Um grupo de trabalho da Abrasf já está mobilizado para formalizar o diagnóstico e apresentar soluções para viabilizar uma transição menos traumática possível, num prazo razoável para todos os envolvidos.
Também participaram da reunião a secretária de Fazenda do Rio de Janeiro (RJ), Andrea Senko, a secretária de Finanças do Recife (PE), Maíra Fischer, o secretário Executivo da FNP, Gilberto Perre, e assessores.
