Acontece nos dias 16 e 17 de agosto, em São José, na Grande Florianópolis, o 8º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores e Controladores Internos Municipais. O evento, realizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), reunirá prefeitos, vice-prefeitos, gestores, e servidores da área de finanças, controladorias internas e contabilidade municipal.
Tributação e Arrecadação Municipal, Controle Interno na Administração Pública Municipal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público serão alguns dos temas debatidos. O consultor da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Ricardo Almeida, será um dos palestrantes do evento. Almeida ira apresentar as Fontes Alternativas de Arrecadação Municipal.
Oficina
O Congresso contará com uma oficina sobre o Controle das Fontes de Recursos para orientar os participantes em relação a maneira de atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina na fiscalização das fontes, e a importância da identificação, das despesas realizadas para o cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000.
A Lei estipula a proibição por parte do titular do Poder em contrair despesas, nos últimos quatro meses de seu mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro deste prazo, ou que gerem parcelas a serem pagas sem que haja disponibilidade de caixa para este fim.
Mais informações no site:www.egem.org.br
