A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) realizou na tarde desta quinta-feira (01), em Brasília, o último encontro dos associados previsto para este ano. Durante a 3ª Assembleia Geral Ordinária de 2016, foram abordadas questões relevantes à arrecadação e administração de recursos públicos, no contexto da crise econômica que o País enfrenta.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/16, que regulariza pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais existentes em nome de municípios, estados e União; a Medida Provisória (MP) 749/16, que cria uma regra permanente para distribuição do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) aos estados; e a proposta de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foram temas destacados durante o encontro.
Na ocasião, os secretários de Finanças e Fazenda de diversas capitais do País fizeram á analise do impacto dos projetos que tramitam no Congresso Nacional e avaliaram os trabalhos realizados ao longo do ano pela Câmara Técnica Permanente (CTP) da entidade. “O momento é conturbado. A arrecadação diminuiu e precisamos traçar estratégias para continuar administrando os poucos recursos que temos”, afirmou o vice-presidente da Abrasf e secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Rogério Ceron.
A qualidade do gasto público, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também estavam na pauta e foram debatidos entre os associados.
