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Aconteceu nesta quarta-feira (20), em Aracaju (SE), a 39ª reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). A abertura dos trabalhos contou com a participação do secretário anfitrião e diretor Técnico da entidade, Jeferson Passos, que desejou boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do encontro. “É uma honra sediar um evento da Abrasf e ser palco de debates tão relevantes nesse momento crucial para as finanças públicas dos municípios", finalizou.
Entre os temas pautados durante a reunião, as recentes mudanças introduzidas pela Lei Complementar 157, que trata do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado no destino de atividades como administração de cartão de crédito, planos de saúde e consórcios, novamente foi tema destaque. Desde que a competência do imposto sofreu alterações, a entidade está engajada em encontrar soluções viáveis que facilitam os mecanismos de arrecadação e o cumprimento das obrigações tributárias, preservando os princípios da Lei.
Ambiente Nacional de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica, tributação patrimonial e avaliação de propostas de projetos de leis também foram assuntos abordados ao longo do dia.
A reunião da CTP antecedeu a 2ª Assembleia Geral Ordinária da Abrasf, que começa nesta quinta-feira (21) e encerra na sexta-feira (22). O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, irá participar do evento.
