A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) realizará, entre os dias 20 e 22 de junho, a 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2018. O encontro acontecerá em Aracaju (SE) e terá como anfitrião o diretor Técnico da entidade e secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos. Secretários de Finanças/Fazenda de todas as capitais do País estarão presentes para debater sobre o atual cenário econômico e os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros neste momento de crise.
Constantemente em pauta, os gestores continuarão com as tratativas em busca da melhor solução para cumprir as novas regras trazidas pela Lei Complementar 157/2016, que alterou a competência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em relação aos serviços de leasing, cartões de crédito e débito, fundos de investimentos, consórcios, planos de saúde, entre outros.” O requerimento de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, referente ao ISS, acabou de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Estamos nos mobilizando para a votação. Ao longo do processo, focamos no aperfeiçoamento do texto do projeto e na melhoria da ferramenta conhecida como Declaração Padronizada do ISSQN (DPI), para garantir que o sistema atenda integralmente as especificações para o recolhimento do tributo”, enfatizou o secretário anfitrião.
A Reforma Tributária também será abordada durante a reunião. “O tema será tratado com prioridade em decorrência das eleições presidenciais deste ano. Precisamos estar preparados e firmes para defender os interesses municipais. Não podemos ser passivos”, destacou o presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE) Jurandir Gurgel.
Anteriormente ao encontro dos secretários, dia 20 de junho, a Câmara Técnica Permanente (CTP) da entidade se reúne para avaliar as ações dos Grupos de Trabalho (GTs) e alinhar novas estratégias.
SERVIÇO
39ª Reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP)
Data: 20 de junho de 2018
Horário: 9h às 18h
Local: CELI HOTEL – AV. Oceânica, 500 – Atalaia
2ª Assembleia Geral Ordinária de 2018 da Abrasf
Data: 21 e 22 de junho de 2018
Horário: Início às 8h30 do primeiro dia e término às 18h do segundo
Local: CELI HOTEL – AV. Oceânica, 500 – Atalaia
